Aviso Importante

O Decreto-Lei 95/2019 de 18 de julho revogou o RSA, com efeitos no dia 19 de Dezembro pelo DESPACHO NORMATIVO 21/2019  que aprova as condições de utilização dos  EUROCÓDIGOS  ESTRUTURAIS. A partir de tal data deverá proceder ao cálculo tendo em conta a informação prestada. 

O cálculo segundo o RSA, continuará a ser possível por um período de mais 6 meses, para discussões técnicas sobre obras que tenham sido licenciadas em datas anteriores ao despacho normativo, no entanto, nos relatórios finais emitidos pelo GTC constará a informação do revogação do RSA